TERMO DE ACESSO AO COMPLETO CONTEÚDO DIDÁTICO DA EU MILITAR

Nós, da Eu Militar Educação S.A. (“Eu Militar”), temos o prazer de lhe oferecer acesso completo aos nossos Conteúdos, servindo estas Condições de Uso e a nossa Política de Privacidade como documentos essenciais para a sua leitura.

Aqui você irá se familiarizar com a forma que esperamos nos relacionar dentro da Plataforma e as premissas que devem reger esta relação, tanto pelo lado da Eu Militar, quanto pelo lado do Usuário.

Ao acessar o conteúdo pedagógico digital e o material didático digital da Eu Militar, você expressa a concordância e o consentimento com tudo o que consta apresentado nestas Condições de Uso e na Política de Privacidade.

Caso não esteja de acordo com qualquer dos termos aqui inseridos, insistimos para que não acesse o Conteúdo.

Em caso de qualquer dúvida, estamos à disposição pelo nosso canal de ajuda.

1. Características Gerais das Condições de Uso

1.1 A Eu Militar oferece ferramentas didáticas para aprender e/ou desenvolver habilidades essenciais na preparação para concursos militares, tudo com vistas ao sucesso nas carreiras militares.

2. Definições

2.1. Para efeitos destas Condições de Uso devem ser consideradas as seguintes definições:

• Aluno/Alunos: alunos assinantes dos cursos disponibilizados na Plataforma, para uso pessoal, individual e exclusivo;
• Conta de Aluno: registro e identificação dos Alunos através de login de acesso à Plataforma;
• Condições de Uso: este documento, considerando a sua última atualização;
• Conteúdo: todo material ou funcionalidade disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, dentre outros;
• Cursos: cursos disponibilizados por meio da Plataforma pela Eu Militar, na modalidade virtual ou presencial;
• Usuário/Usuários: pessoa física, capaz, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;
• Período Experimental: são os primeiros 90 (noventa) dias de uso, contados do cadastro na Plataforma, disponibilizados aos Alunos;
• Plano: plano contratado para acessar as aulas e o material didático de todos os cursos presentes na Plataforma, contratado pelos Alunos;
• Política de Privacidade: documento disponibilizado em texto separado, porém, parte integrante destas Condições de Uso; e
• Eu Militar (ou Plataforma): esta plataforma digital, de titularidade da Eu Militar, em conjunto com todas as suas funcionalidades e integrações.
• Grupo Eu Militar (ou Eu Militar): a EU MILITAR EDUCAÇÃO S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Doutor Mario Guimarães, nº 418, sala 518, Centro, CEP 26.255-230, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.988.713/0001-90, em conjunto com as suas controladas e subsidiárias;

2.2. Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas nestas Condições de Uso serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado.

3. Permissão para o uso do conteúdo exclusivo

3.1. Ao aceitar as Condições de Uso, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o site e utilizar TODO Conteúdo disponível.

3.2. Os direitos não garantidos expressamente nas Condições de Uso estão reservados à Eu Militar.

3.3. O acesso ao site por completo é garantido por meio de uma conta cadastrada para o seu exclusivo uso pessoal e não comercial. Ninguém além do Usuário cadastrado poderá usufruir do Conteúdo.

3.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo do(a) site.

3.5. O Usuário aceita que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao Conteúdo disponibilizado pela Eu Militar são protegidos por direitos autorais ou pela legislação de propriedade industrial em vigor.

3.6. O Usuário poderá ter acesso ao Conteúdo oferecido pela Eu Militar, mediante cadastro dos seus dados (nome, e-mail, telefone, CPF e cartão de crédito), seguido da necessidade de clicar em “Assine Agora”. Após o aceite e a confirmação do pagamento, será automaticamente efetivado o acesso pelo prazo de 12 (doze) meses, ao preço da tabela vigente, facultado ao Usuário o parcelamento do valor, conforme a sua escolha dentre as opções dispostas na Cláusula 4.2 abaixo.

3.7. A conexão com a internet é de exclusiva responsabilidade do Usuário, cabendo à Eu Militar tão somente manter à sua disposição os acessos previstos nestas Condições de Uso.

3.8. A Eu Militar assegura, em condições normais, o funcionamento dos sistemas utilizados para entrega e disponibilização do acesso, salvo motivos de força maior, falta de energia ou queda de tensão, acidentes meteorológicos, interrupções de conexão de internet causada por terceiros, falhas ou defeitos nos computadores de acesso dos Usuários.

3.9. Caso o potencial Usuário não concorde com o presente “Termos de Uso”, não poderá realizar a aquisição de nenhum produto, devendo se abster de acessar e utilizar a Plataforma de ensino.

4. Descrição do serviço

4.1. O uso é completo e garante ao Usuário o acesso aos seguintes conteúdos:

• Conteúdo exclusivo de aulas e exercícios de fixação de conteúdo; e
• Eventos online exclusivos como aulas, entrevistas, palestras, dentre outros.

4.2. O acesso ao Conteúdo se dará pelo prazo de 12 (doze) meses mediante o pagamento do valor de tabela vigente na data do aceite, das seguintes formas:

4.2.1 Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: O Usuário que optar por esta modalidade, registrará seu cartão de crédito, e o preço pago pelo acesso será dividido em 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas.

4.2.2 Pagamento mediante Boleto Bancário: O Usuário que optar por esta modalidade deverá realizar o pagamento do boleto bancário à vista. A data do vencimento será sempre de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da emissão. A disponibilização do acesso do Usuário será feita via e-mail através de um link disponibilizado para a realização do cadastro, assim que o pagamento for identificado.

4.2.3. Pagamento pelo PIX: O Usuário que optar por esta modalidade deverá realizar a transferência pelo PIX. A disponibilização do acesso do Usuário será feita via e-mail através de um link disponibilizado para a realização do cadastro, assim que o pagamento for identificado.

5. Promoções

5.1. A Eu Militar e outras entidades parceiras podem, quando bem entenderem, colocar publicidades ou apresentar ofertas promocionais e materiais.

5.2. Sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.

5.3. Suas negociações com outras entidades ou terceiros e a sua participação em promoções ou ofertas de terceiras partes que sejam anunciadas ou apresentadas na Eu Militar serão exclusivamente entre você e a parte envolvida. Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para participar de qualquer promoção ou oferta que esteja em conexão ou relacionada ao acesso de qualquer forma. Você concorda que a Eu Militar não será responsável ou responsabilizável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado de tais negociações, ou como resultado da presença de tais anunciantes no acesso.

6. Regras e Políticas da Eu Militar

6.1. Ao acessar a plataforma da Eu Militar, o Usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis, podendo o site/Plataforma publicar diretrizes modificando ou adicionando novas regras.

6.2. Tais diretrizes e regras passarão a fazer parte das Condições de Uso, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam a plataforma Eu Militar.

6.3. A Eu Militar monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

6.4. Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para concordar e aceitar as Condições de Uso em seu próprio nome. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos de idade, seus pais ou representante legal devem aceitar as Condições de Uso e se inscreverem no site em seu nome.

6.5. O Usuário concorda que não utilizará o site da Eu Militar para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

• Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade, discriminatórias e/ou difamatórias;

• Que infrinjam e/ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade industrial ou, quaisquer outras leis aplicáveis;
• Que prejudiquem, de qualquer forma, menores;
• Campanha política; e
• Vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail etc.

6.6. Os Usuários devem ter uma postura adequada e respeitosa ao utilizarem o Conteúdo disponibilizado pela Eu Militar, bem como eventual conteúdo disponibilizado por outros Usuários.

6.7. Qualquer violação ao disposto nas Condições de Uso garantirá à Eu Militar o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso do Usuário sem direito a reembolso.

6.8. O Usuário não poderá fornecer um e-mail falso ou qualquer outra informação que possa enganar a Eu Militar, ou os demais Usuários em relação à sua identidade, conteúdo ou origem da mensagem.

6.9. O uso do site/Plataforma incluirá componentes de segurança, sendo aplicadas regras e políticas especiais. Você não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter à engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do acesso.

6.10. Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do acesso, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.

6.11. Além das formas descritas nas Condições de Uso, o Usuário concorda em não transmitir o conteúdo da Eu Militar de qualquer outra maneira, contanto que expressamente autorizada.

7. Restrição de uso relacionada à conta da Eu Militar

7.1. As contas da Plataforma da Eu Militar são pessoais e intransferíveis.

7.2. Você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e a segurança de suas informações de registro.

7.3. Você concorda em notificar a Eu Militar imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.

8. Restrição de uso relacionada ao conteúdo disponível

8.1. Os direitos aqui previstos não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

• Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição);
• Distribuir a terceiros o Conteúdo deste produto em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);
• Reprodução ou uso promocional do Conteúdo da Eu Militar;
• Distribuir ou redistribuir o Conteúdo da Eu Militar em aplicativos de streaming (via internet, intranets e/ou outras redes); e
• Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do Conteúdo da Eu Militar.

8.2. Caso seja autorizada a posse ou controle do Conteúdo da Eu Militar ao Usuário, será de sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.

9. Faturamento

9.1. Todos os Usuários devem primeiro concordar com as Condições de Uso e autorizar o pagamento, de acordo com a forma de pagamento escolhida.

10. Política de reembolso

10.1. Sem prejuízo a possibilidade de cancelamento disposta na Cláusula 11.4 abaixo, nenhuma despesa é reembolsável. Ao adquirir o acesso, o Usuário poderá usufruí-lo ao longo do período contratado.

11. Rescisão

11.1. A Eu Militar se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação às Condições de Uso e/ou Política de Privacidade.

11.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.

11.3. Para cancelar sua assinatura, o Usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento através da Plataforma da Eu Militar ou link indicado pela Eu Militar e aguardar o retorno da área de atendimento para finalizar o procedimento.

11.4. Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da assinatura, requerer mediante envio de solicitação através da Plataforma da Eu Militar ou link indicado pela Eu Militar o cancelamento com devolução integral dos valores pagos.

12. Pagamento e Transações no cartão de crédito

12.1. Você pode ser solicitado, durante o processo de inscrição, a fornecer as informações do seu cartão de crédito.

12.2. Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$ 1,00 (um real) para validação com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será estornado num período de até 72 (setenta e duas) horas.

12.3. Como Usuário, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso da plataforma da Eu Militar.

12.4. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nosso site/Plataforma. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

12.5. Decorrido o período contratado, seu acesso será renovado automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.

12.6. Caso você altere suas informações para faturamento, estas deverão ser atualizadas junto ao nosso banco de dados.

12.7. Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações em nossos bancos de dados, até que você encerre sua conta.

12.8. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito a Eu Militar, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

12.9. Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

13. Alteração de Valores

13.1. Todos os preços listados estão sujeitos à alteração por parte da Eu Militar a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação.

13.2. Efetivada a adesão no site/ Plataforma da Eu Militar, o valor constante na tabela de preços vigente será vitalício e, portanto, o preço é imutável enquanto contínua a relação jurídica estabelecida.

13.3. O disposto no item 13.2 não se aplica ao Usuário que, por qualquer motivo, cancele sua assinatura e reative-a no futuro, neste caso, aplica-se a tabela de preços vigente na época da reativação novamente em caráter vitalício.

13.4. As disposições acima são igualmente aplicáveis á política de descontos.

14. Privacidade

14.1. Ao registrar-se no site/ plataforma da Eu Militar, você consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso da plataforma, incluindo as fornecidas para este registro.

14.2. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade.

15. Qualidade da Informação

15.1. Você declara que todas as informações fornecidas são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.

15.2. Você declara que as informações fornecidas não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros.

16. Risco de uso

16.1. O Usuário está ciente de que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que a Eu Militar não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação na plataforma.

17. Links e RSS Feeds

17.1. A Eu Militar não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links para a plataforma da Eu Militar ou, sites de terceiros com link redirecionando para o site da Eu Militar.

18. Alteração das Condições de Uso

18.1. A Eu Militar reserva o direito de alterar as Condições de Uso aqui estipuladas a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes.

18.2. É obrigatório ao Usuário, periodicamente, inteirar-se das Condições de Uso e da Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta constituirá a sua aceitação às alterações e às novas Condições de Uso.

19. Alteração do conteúdo

19.1. A Eu Militar pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo didático, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa etc.

19.2. Alguns conteúdos poderão ser removidos da plataforma, sem notificação prévia aos Usuários.

20. Propriedade industrial

20.1. A Eu Militar contém segredos comerciais, invenções patenteadas e/ou patentes, bem como outros materiais de propriedade intelectual exclusivos da Eu Militar e seus licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de posse da Eu Militar. Você concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais para você mesmo, não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento por escrito.

20.2. É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site da Eu Militar, ou do conteúdo nele disponibilizado.

21. Direitos autorais

21.1. O Conteúdo disponibilizado na Plataforma/site de titularidade da Eu Militar é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

21.2. Você não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização da Eu Militar, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto nas Condições de Uso.

21.3. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso da Eu Militar e do Conteúdo nele disponibilizado.

22. O direito da Eu Militar sobre seu conteúdo

22.1. Ao submeter qualquer conteúdo na Plataforma, você declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais Usuários.

22.2. Você concorda que a Eu Militar poderá utilizar qualquer conteúdo submetido por você da maneira que julgar adequado, podendo repassá-los à parceiros, respeitando sempre os direitos dos Usuários, com o objetivo de promover a marca da empresa.

23. 23. Violação de direitos de propriedade industrial

23.1. O uso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos da Eu Militar, parceiros ou Usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, a Eu Militar não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.

24. 24. Medidas Judiciais

24.1. A Eu Militar poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o Usuário está causando prejuízos aos demais Usuários ou à Eu Militar, sendo o Usuário que disponibilizou o Conteúdo o responsável pela reparação de eventual dano.

24.2. Você concorda em indenizar a Eu Militar em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto nas Condições de Uso.

25. 25. Limitação e isenção de responsabilidade

25.1. Você compreende e concorda que usará o acesso por sua conta em risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas à Eu Militar.

25.2. A Eu Militar não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site/Plataforma. Procure sempre manter atualizados os programas e plug-ins instalados.

25.3. A Eu Militar poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros Usuários. Tais opiniões não poderão ser atribuídas à empresa sem o seu consentimento.

26. 26. Incorporação e aquisição da empresa

27.1. Ao utilizar a plataforma da Eu Militar, você concorda que a empresa ou o grupo econômico poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do acesso, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do acesso significa a sua concordância em limitar-se às Condições de Uso e Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do acesso.

28. Dúvidas

28.1. Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca das Condições de Uso ou da Política de Privacidade, visite a página de perguntas e respostas ou acesse o chat disponível em nossa página.

Todos os direitos não garantidos expressamente aqui são reservados.

Atualização: 14 de fevereiro de 2023.