Esta primeira fase, também conhecida como Era das Instituições ou período da Monarquia Constitucional, caracteriza-se pelo avanço da alta burguesia francesa em acabar com o Absolutismo Monárquico e os privilégios da aristocracia, mas, ao mesmo tempo, impedir a ascensão das camadas populares ao poder. O Terceiro Estado era subdividido, basicamente, em dois grupos: girondinos, grupo de deputados que ficavam à direita na Assembleia e que estavam comprometidos com os princípios liberais de propriedade privada e livre-iniciativa; e jacobinos, grupo radical que sentava à esquerda da Assembleia e apresentava um discurso em defesa das classes populares e de um regime político mais democrático.
A Gironda empreende uma ambiciosa agenda reformista: acaba com os privilégios aristocráticos, abole as relações feudais sobre a pessoa mediante indenizações, organiza a Guarda Nacional voluntária e patriótica, estabelece a subordinação do clero ao Estado e inicia um projeto constitucional. A Assembleia aprova, ainda, a Lei Le Chapelier, a qual proibia associações de trabalhadores e greves, demonstrando o caráter essencialmente burguês do período.
Os documentos mais importantes deste período são a Constituição Civil do Clero (12 de julho de 1790) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (26 de agosto de 1789), a qual se tornaria o preâmbulo da Carta de 1791. O primeiro documento confirmava a sujeição do clero católico ao Estado francês, tornando-o funcionário público e determinando que as propriedades eclesiásticas passariam a ser administradas pelo governo. O patrimônio católico nacionalizado seria utilizado como lastro para o lançamento dos assignats, títulos públicos que seriam convertidos em moeda revolucionária. A Constituição Civil não seria aceita por uma parte considerável do clero católico. Os padres que se recusaram a jurar a Constituição Civil passariam a ser conhecidos como “clero refratário” e seriam identificados como um perigoso grupo contrarrevolucionário que insuflava os camponeses contra a autoridade civil.
(Fonte: https://www.kidbentinho.com/2013/04/a-ultima-execucao-publica-na-guilhotina.html)
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - não deve ser confundida com a Carta das Nações Unidas de 1945, que emprega o termo “universal” - foi um documento de caráter iluminista que protegia o indivíduo perante uma sociedade que paulatinamente abandonava seu caráter aristocrático e estamental. A Declaração seria incorporada definitivamente na Constituição de 1791 e privilegiava princípios como igualdade civil, liberdade individual, direito de lutar contra a tirania, busca do bem comum e direito de propriedade privada, este último tipicamente burguês.
A tentativa de fuga do rei, capturado na cidade fronteiriça de Varennes, comprometeu o projeto girondino de uma Monarquia Constitucional, pois recaiu a suspeita de que Luís XVI pretendia organizar a contrarrevolução com estrangeiros e nobres emigrados com o objetivo de retornar ao país para fechar a Assembleia e recuperar seus poderes absolutistas. As suspeitas dos parlamentares mais exaltados, os quais pediam a pena de morte contra o rei, são confirmadas no momento em que a Assembleia Nacional recebe um ultimato do Duque de Brunswick, comandante das forças militares prussianas, condicionando a permanência de Luís XVI como prisioneiro da Assembleia à invasão da França para a restauração da ordem monárquica tradicional. Os deputados jacobinos inventam o nacionalismo e conclamam os franceses a pegarem em armas para defender o país. Nascia, assim, a bandeira tricolor e a Marselhesa (hino nacional francês). Entre 20 e 22 de setembro de 1792, na famosa batalha de Valmy, as tropas prussianas foram batidas surpreendentemente por uma Guarda de patriotas não profissionais. A nação em armas estava salva e a República era proclamada. Em janeiro de 1793, atendendo aos desejos dos mais radicais, o rei Luís XVI foi guilhotinado.
A CONVENÇÃO NACIONAL
Do início do período da Convenção Nacional ainda ser dominado pelos girondinos - a alta burguesia comprometida com a propriedade privada e temerosa de uma guinada popular no processo revolucionário -, são os jacobinos, pequena burguesia radical montanhesa, que empreende uma substancial mudança no cenário político francês, ao ascender ao poder com apoio popular, encorajando os franceses a lutarem contra os estrangeiros e estabelecendo uma guinada inédita nos rumos da política nacional francesa ao advogar a República.
A execução do rei Luís XVI abriu caminho para a radicalização do processo revolucionário. Os jacobinos, apoiados pelas classes populares parisienses, denominadas de sans-culottes, rapidamente começam uma mobilização nacional em favor de medidas revolucionárias mais profundas, como a abolição de todos os direitos feudais sobre a propriedade sem a necessidade de indenizações, uma legislação em favor da divisão da propriedade no campo, a concessão do ensino público, a elaboração de uma nova Carta constitucional que substituísse a moderada Lei de 1791, a extensão dos votos para todos os homens independentemente da renda e a abolição da escravidão nas colônias francesas. Esta última medida veio tarde, pois em 1791 iniciou-se a única rebelião vitoriosa de escravos da História: a revolução dos negros da colônia francesa de São Domingos, atual Haiti, liderada por Toussaint L’Overture.
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A Convenção Nacional elaboraria, ainda, a Lei dos Máximos, com o objetivo de controlar o processo inflacionário decorrente da emissão desenfreada dos assignats pelo governo. Ela estabelecia tetos pecuniários para os mais diversos produtos, sobretudo aqueles considerados essenciais para a sobrevivência das famílias. A Lei dos Máximos, entretanto, foi um total fracasso, pois sofreu boicote por parte de muitos produtores agrícolas que simplesmente deixavam de ofertar seus produtos nos mercados. O desabastecimento veio acompanhado de um processo de ágio no mercado negro, ou seja, uma inflação disfarçada sobre os produtos que eram encontrados no mercado paralelo. A Lei também restringia os vencimentos dos trabalhadores, que acabavam mantendo-se limitados a despeito das variações dos preços no mercado informal.
Os jacobinos, liderados por Maximilian Robespierre, alcunhado de “o incorruptível”, promoveram uma radical guinada popular no processo revolucionário. O discurso incendiário de outros jacobinos como Saint-Just, apelidado de “arcanjo do terror”, advogava um total rompimento com o passado aristocrático da França. O substantivo “cidadão” simbolizaria uma sociedade que buscava algo além da igualdade civil do período anterior. A formação de uma primeira coalizão contra a França, formada por Inglaterra, Sacro Império Romano-Germânico e Holanda, representava, entretanto, uma séria ameaça contra a revolução. Os países de caráter absolutista se reuniriam posteriormente contra o liberalismo defendido pela Convenção. O deputado inglês Edmund Burk proferiu no Parlamento de seu país virulentos libelos contra a revolução, a qual incomodava os setores mais conservadores da Europa por seu caráter verdadeiramente popular.
As ameaças externas provenientes das várias coligações que seriam formadas contra a França revolucionária e o perigo interno consubstanciado no clero refratário, que fomenta uma rebelião camponesa na região da Vendeia, provocam reações de extremo radicalismo na Convenção Nacional. A palavra de ordem era a necessidade de medidas excepcionais para sustentar a revolução contra a ameaça de retomada do Antigo Regime. A Convenção aprova a criação de Comitês de deputados para organizar uma aguerrida resistência. Os Comitês, dentre os quais destacamos o de Salvação Pública, concentravam poderes extraordinários que na prática mergulharam a França em um contraditório período ditatorial. Robespierre se tornaria uma espécie de líder de um período denominado de “despotismo da liberdade”. Com o argumento de proteger os avanços democráticos e sociais obtidos com a nova Constituição de 1793, o Comitê de Salvação Pública instituiu a Lei dos Suspeitos, que, na prática, suspendia os direitos individuais previstos na Constituição, como o direito de defesa, em casos de suspeita de envolvimento em atividades contrarrevolucionárias. O filme Danton, o processo da revolução mostra de que maneira o Comitê de Salvação Pública atuava no sentido de garantir que os inimigos da Revolução fossem guilhotinados: Danton, outrora ministro da Justiça, foi executado com seus partidários moderados, denominados indulgentes.
A Igreja Católica sofreria também os efeitos do processo de radicalização revolucionária promovida pelos jacobinos. A ameaça interna consubstanciada na revolta da região da Vendeia associou os padres refratários como inimigos da revolução. O jacobinismo decretaria a ilegalidade do catolicismo no País: qualquer clérigo que fosse flagrado exercendo suas funções passava a ser suspeito de contrarrevolução e estava sujeito à pena de morte pela guilhotina. O culto católico é substituído pelo culto ao Ser Supremo, que se confunde com a própria Revolução: em vez de um padre na igreja de costas para os fiéis, rezando em latim, o regime jacobino exalta a revolução com os bustos dos mártires envoltos na bandeira tricolor. Ademais, o calendário gregoriano ocidental é substituído por um calendário revolucionário que tem a Proclamação da República como o ano I; a República tornara-se laica. Os meses do ano passariam a ser contados com a colheita do campo: brumário, termidor, floral, praial, germinal…
O fracasso da Lei dos Máximos e a ameaça do “Terror”, como ficou conhecido o período em que a guilhotina depurava a sociedade dos inimigos da Revolução, provocaram o desgaste do regime jacobino, o qual começou a perder a sua base de apoio popular sans-culotte. A alta burguesia girondina articulou um golpe de Estado contra os seguidores de Robespierre. A queda do governo jacobino ocorreu, segundo o novo calendário revolucionário, em 9 de Termidor, motivo que fez com que o movimento fosse denominado de “Reação Termidoriana”. Robespierre, que tentou resistir ao golpe, levou um tiro na face e teve sua mandíbula arrancada. Sem processo legal ou farsa de julgamento, o líder incorruptível e mais de 70 pessoas foram guilhotinadas no dia seguinte ao golpe. Era o fim da fase mais radical e popular da Revolução Francesa.
Conteúdo publicado originalmente no ProMilitares, que agora faz parte do EuMilitar.